# P25 — SIC completo, LGPD e governo digital

| Campo | Valor |
|---|---|
| Programa | F7+ — operação, estrutura e conteúdo |
| Status | `planejado` |
| Depende de | P9, P11, P12 |
| Habilita | P27, P29 |
| Tamanho | **G** (5–7 sessões) |
| ADRs | ADR-052 (solicitações), ADR-019 (LGPD), ADR-021, ADR-024, ADR-035, ADR-012, ADR-025 |

## 1. Objetivo

Completar o **SIC** e o bloco de **LGPD/Governo Digital** que o PNTP avalia: unidade e contato do
SIC, norma local da LAI, prazos/procedimentos, relatório anual, documentos classificados e
desclassificados, encarregado, serviços digitais, norma do Governo Digital e pesquisas de
satisfação. O e-SIC de P11 é a base; aqui é a seção pública completa e os serviços digitais.

**Resultado observável:** `/transparencia/sic` mostra unidade, contato, norma, prazos, estatísticas
e listas de classificados/desclassificados; `/transparencia/servicos` permite solicitar um serviço
real com protocolo e acompanhamento; a pesquisa de satisfação publica resultado agregado.

## 2. Escopo fechado

### S1 — Seção SIC (12.1–12.6)

- `/transparencia/sic` com unidade responsável, endereço/telefone/e-mail/horário, link do e-SIC,
  norma local (PDF pesquisável), prazos e procedimentos (AST), autoridades e recurso.
- Reusar `unidades_atendimento` (P14) para contato; não duplicar.
- `sic_norma_media_id`/`sic_norma_url`; `Atualizado em`; 4 locales.
- Link visível no portal/rodapé; sem login.

### S2 — Relatório e classificados (12.7–12.9)

- 12.7: pedidos recebidos/atendidos/indeferidos + perfil genérico (categoria/idade/sexo) agregado;
  anual; 3 anos; CSV; sem PII/protocolo individual.
- 12.8: `sic_classificados` (assunto, grau, dispositivo, prazo); anual; 3 anos; CSV.
- 12.9: `sic_desclassificados` (últimos 12 meses); anual; 3 anos; CSV; declaração se vazio.
- P12 já tem a página de estatísticas; P25 adiciona o recorte SIC e os CSVs via
  `Services\OpenData` (P5.5).

### S3 — Serviços digitais (15.3)

> **D17:** especificação detalhada em [`wiki/backlog/servico-solicitacoes.md`](../backlog/servico-solicitacoes.md).
> É módulo com catálogo/protocolo, não service/helpdesk/motor de workflow.

- `Servicos/Solicitacoes` (token `solicitacoes`):
  - `servicos_publicos` (P15) ganha `digital` bool, `form_schema` jsonb **versionado**, `prazo_dias`,
    `canal`; o schema é fechado (`string|text|email|phone|date|select|checkbox|file`), sem HTML.
  - `solicitacoes_servico`: protocolo `SOL-{ano}-{sequência}` único, serviço, contato cifrado,
    respostas `jsonb` (snapshot da versão), anexos privados, status, consentimento, `ip_hash`,
    `due_at`, `assigned_to`, timestamps.
  - `solicitacao_eventos`: timeline imutável; `solicitacao_anexos` via Media privado.
  - Portal `/servicos/{slug}/solicitar` e `/servicos/acompanhar/{protocolo}` (protocolo + e-mail ou
    link assinado com TTL); CMS responde/assume/solicita documento/defere/indefere.
  - Reusar `ProtocolGenerator`/`Deadline` (P11) por injeção; **não** é helpdesk/ticket genérico.
  - Transições explícitas; transição inválida 422; pelo menos um serviço real no demo.
- LGPD: consentimento, retenção, acesso auditado, anexo privado; sem PII em log/telemetria.

### S4 — Encarregado, política e norma GD (15.1–15.2, 15.5)

- 15.1: nome + canal do DPO na página de privacidade e no rodapé; `Portal/Lgpd` já existe.
- 15.2: link da política no rodapé e na seção SIC.
- 15.5: `governo_digital_norma_media_id`/URL e página `/transparencia/governo-digital`; PDF
  pesquisável; `Atualizado em`.

### S5 — Pesquisas de satisfação (15.6)

- `pesquisas_satisfacao`: pergunta, período, público, canal, resultado agregado, publicado_em.
- Página `/transparencia/satisfacao` com resultados, CSV, `Atualizado em`.
- Periodicidade mínima anual/semestral; pode reusar `Revisoes` (P19) como formulário, mas o
  resultado é público e agregado.

### S6 — Fechamento

- E2E: SIC completo, classificado/desclassificado, serviço digital com protocolo, pesquisa.
- `make check` 2× + `E2E=1`; axe; cobertura ≥90%; nenhum PII em log/telemetria.
- Atualizar `PNTP.md`, `INVENTARIO.md` e backlogs promovidos.

## 3. Fora de escopo

- Helpdesk/ticket genérico; chat/WhatsApp; integração com protocolo único/SEI.
- Assinatura digital/ICP (P13); OCR.
- Portal de serviços de terceiros; apenas o serviço interno mínimo.

## 4. Fatias de sessão

| Sessão | Entrega | Prova | Depende |
|---|---|---|---|
| **P25.S1** | seção SIC + norma/prazos | unidade/contato; norma; sem login | P11/P14 |
| **P25.S2** | relatório + classificados/desclassificados | 3 anos; CSV; sem PII | S1/P12 |
| **P25.S3a** | schema/DB + protocolo + criação | protocolo único; transição inválida 422; sem PII em log | P9/P11 |
| **P25.S3b** | portal de solicitação + acompanhamento | form sem JS; link assinado expira; rate limit | S3a |
| **P25.S3c** | CMS inbox + ações + anexo privado | assumir/responder; anexo 403; auditoria | S3a |
| **P25.S3d** | notificações + retenção + E2E do serviço | e-mail fake; expurgo; 1 serviço real | S3b–S3c |
| **P25.S4** | DPO/política/norma GD | canal; política; norma PDF | S1 |
| **P25.S5** | satisfação | resultado agregado; CSV | S1 |
| **P25.S6** | E2E/docs/2× check | evidência no `kd` | S1–S5 |

## 5. Contratos e dados

- **Módulos:** `Servicos/Esic` (P11, estendido), `Portal/TransparenciaSic` (ou `Servicos/Sic`),
  `Servicos/Solicitacoes`, `Portal/Satisfacao`.
- **Tabelas:** `sic_classificados`, `sic_desclassificados`, `solicitacoes_servico`,
  `pesquisas_satisfacao`; `esic_*` de P11.
- **Rotas:** `esic.portal.*`, `sic.portal.*`, `servicos.solicitar`, `servicos.acompanhar`,
  `satisfacao.portal.*`.
- **Portas:** `ProtocolGenerator`, `Deadline`, `SitemapSource`, `SearchSource`,
  `DatasetSource`; export via `Services\OpenData` (P5.5).
- **Eventos:** `sic.*`, `solicitacoes.*`, `satisfacao.*`.

## 6. DoD

- [ ] 12.1/12.2 SIC com unidade/contato/horário; 12.5 norma; 12.6 prazos.
- [ ] 12.7 relatório anual; 12.8/12.9 classificados/desclassificados; 3 anos; CSV.
- [ ] 15.1 DPO; 15.3 serviço digital real; 15.5 norma; 15.6 pesquisa.
- [ ] Sem login, HTML, `Atualizado em`, 4 locales, axe.
- [ ] Nenhum PII em log/telemetria; anexo privado 403.
- [ ] `make check` 2× + `E2E=1`; cobertura ≥90%.

## Fechamento — ficha de revisão

> **Obrigatório antes de fechar:** criar `_to_revision/P25-sic-lgpd-governo-digital.md` e seguir
> `_to_revision/README.md` + `_to_revision/PROTOCOLO.md` (v2.0). A ficha não é gate de build; é a
> entrada da fila de revisão profunda.

- Cabeçalho: fase, `kd` épico/tasks/slices, âncoras (este arquivo, ADRs e código) e status
  `⬜ pendente` → `🟡 em revisão` → `✅ revisado` / `🔧 com correções`.
- Conteúdo: o que foi implementado, arquivos/superfícies a revisar, checklist D1–D14 aplicável,
  riscos e observações.
- Fechamento: preencher “Notas da revisão” com data/revisor/resultado e achados (`kd write
  --anchor`), atualizar a fila em `_to_revision/README.md` e `_to_revision/_inventario.md`.
- Achado com correção exige teste vermelho→verde; a fase só é `closed` no `kd` com a ficha
  registrada.

## 7. Riscos

| Risco | Mitigação |
|---|---|
| SIC só formulário | página completa (unidade/norma/prazos/estatística) |
| Serviço digital virar helpdesk | schema fechado; protocolo; sem ticket genérico |
| PII em estatística | agregação + supressão |
| Classificado exposto | CMS restrito; só metadados |
| Pesquisa sem resultado | resultado público obrigatório |
| Norma GD ausente | campo + página; sem inventar |

## 8. Retomada

```bash
kd prime
kd ask "PNTP SIC LAI classificados serviços digitais LGPD satisfação"
kd task list --ready
```

Ler: `wiki/backlog/pntp-2026/12-15-sic-lgpd.md` → `PNTP.md` §4 (dims. 12/15) → P11/P12.