# P24 — Planejamento e prestação de contas

| Campo | Valor |
|---|---|
| Programa | F7+ — operação, estrutura e conteúdo |
| Status | `planejado` |
| Depende de | P9, P15 |
| Habilita | P27, P28, P29 |
| Tamanho | **G** (4–6 sessões) |
| ADRs | ADR-051 (importação CSV), ADR-017, ADR-018, ADR-026, ADR-027, ADR-033, ADR-035, ADR-042 |

## 1. Objetivo

Publicar os **documentos legais de planejamento e prestação de contas** com seção própria, versão,
período e anexos — em especial os 5 essenciais: RGF, RREO, PPA, LDO e LOA. Não é a página de
“legislação” nem um link para o Tribunal de Contas.

**Resultado observável:** o cidadão abre `/transparencia/planejamento`, escolhe RGF e vê o
quadrimestre mais recente com todos os anexos; PPA/LDO/LOA têm seção própria; o histórico de 3
anos está filtrável; o PDF é pesquisável e same-origin.

## 2. Escopo fechado

### S1 — Schema e referências

- Módulo `Transparencia/Planejamento` (token `planejamento`).
- `planejamento_documentos`, `planejamento_anexos`, `planejamento_retificacoes` conforme backlog
  `11-planejamento-contas.md` §2.
- `tipo` enum fechado; `periodo` obrigatório para RGF/RREO; `UNIQUE (tipo, exercicio, periodo,
  versao)`; `down()` backup.
- Permissões `planejamento.ver/editar/aprovar/arquivar`.

### S2 — RGF + RREO (11.5–11.6, essenciais)

- `/transparencia/planejamento/rgf` e `/rreo`.
- Último quadrimestre/bimestre; 30 dias após o período; 3 anos.
- Checklist de anexos obrigatórios; publicação bloqueada sem anexo; alerta de prazo.
- `Atualizado em`; CSV do índice (metadados); PDF pesquisável.

### S3 — PPA, LDO, LOA (11.8–11.10, essenciais)

- Seções próprias `/ppa`, `/ldo`, `/loa` (ou `/transparencia/planejamento/{tipo}`), fora de
  `/legislacao`.
- Íntegra + anexos; exercício; versão; PDF pesquisável; CSV do índice.
- Não basta link para o Diário Oficial; o documento e o metadado ficam no V7.

### S4 — Balanço, relatório, TC, Legislativo, plano estratégico (11.1–11.4, 11.7)

- Balanço Geral (BO/BF/BP/DVP), Relatório de Gestão, decisão do TC e julgamento pelo Legislativo.
- 11.3/11.4 podem ter `fonte_url` oficial, mas a página mostra metadados e teor quando houver.
- Plano Estratégico com objetivos/indicadores/metas.
- `pdf_pesquisavel` atestado; retificação versionada.

### S5 — Portal, API, busca e fechamento

- Portal `<x-layout::portal>`, breadcrumb, JSON-LD `DigitalDocument`/`GovernmentService`, sitemap,
  busca; 4 locales; axe.
- API read-only com filtros e ETag; CSV do índice.
- E2E: RGF/RREO/PPA/LDO/LOA; anexo; filtro; 3 anos; `Atualizado em`.
- `make check` 2× + `E2E=1`; cobertura ≥90%.

## 3. Fora de escopo

- Consórcios/estatais (11.11–11.19, N/A).
- Assinatura digital/ICP (P13), OCR de PDF, ETL (ADR-042).
- Substituir o sistema contábil; o V7 publica o documento.

## 4. Fatias de sessão

| Sessão | Entrega | Prova | Depende |
|---|---|---|---|
| **P24.S1** | schema + tipos + permissões | unique/período; backup | P9/P15 |
| **P24.S2** | RGF + RREO | anexos; 30 dias; 3 anos; CSV | S1 |
| **P24.S3** | PPA + LDO + LOA | seção própria; íntegra+anexos | S1 |
| **P24.S4** | balanço/relatório/TC/legislativo/plano | PDF pesquisável; fonte oficial | S1 |
| **P24.S5** | portal/API/E2E/docs | a11y; ETag; sitemap; 2× check | S2–S4 |

## 5. Contratos e dados

- **Módulo:** `Transparencia/Planejamento`.
- **Tabelas:** `planejamento_documentos`, `planejamento_anexos`, `planejamento_retificacoes`.
- **Rotas:** `transparencia.planejamento.*`.
- **Portas:** `SitemapSource`, `SearchSource`, `DatasetSource`; export via `Services\OpenData` (P5.5).
- **Eventos:** `planejamento.published/retified/archived`.

## 6. DoD

- [ ] 11.5/11.6 com anexos e período; 11.8/11.9/11.10 em seção própria.
- [ ] 11.1/11.2 PDF pesquisável; 11.3/11.4 com teor/fonte; 11.7 metas.
- [ ] HTML, sem login, CSV do índice, `Atualizado em`, 3 anos.
- [ ] Documento imutável; retificação versionada; `down()` backup.
- [ ] API/ETag; JSON-LD/sitemap; 4 locales; axe.
- [ ] `make check` 2× + `E2E=1`; cobertura ≥90%.

## Fechamento — ficha de revisão

> **Obrigatório antes de fechar:** criar `_to_revision/P24-planejamento-contas.md` e seguir
> `_to_revision/README.md` + `_to_revision/PROTOCOLO.md` (v2.0). A ficha não é gate de build; é a
> entrada da fila de revisão profunda.

- Cabeçalho: fase, `kd` épico/tasks/slices, âncoras (este arquivo, ADRs e código) e status
  `⬜ pendente` → `🟡 em revisão` → `✅ revisado` / `🔧 com correções`.
- Conteúdo: o que foi implementado, arquivos/superfícies a revisar, checklist D1–D14 aplicável,
  riscos e observações.
- Fechamento: preencher “Notas da revisão” com data/revisor/resultado e achados (`kd write
  --anchor`), atualizar a fila em `_to_revision/README.md` e `_to_revision/_inventario.md`.
- Achado com correção exige teste vermelho→verde; a fase só é `closed` no `kd` com a ficha
  registrada.

## 7. Riscos

| Risco | Mitigação |
|---|---|
| Documento só em link externo | metadados + PDF no V7; link só 11.3/11.4 |
| RGF/RREO sem anexo | checklist bloqueante |
| PDF escaneado | `pdf_pesquisavel` + aviso; sem OCR |
| Versão sobrescrita | imutável + retificação |
| Série perdida | exercício/período + arquivamento |

## 8. Retomada

```bash
kd prime
kd ask "PNTP RGF RREO PPA LDO LOA balanço relatório gestão"
kd task list --ready
```

Ler: `wiki/backlog/pntp-2026/11-planejamento-contas.md` → `PNTP.md` §4 (dim. 11) → P15/P10.